A redução da jornada de trabalho passa pelo compromisso com a dignidade da classe trabalhadora

Por Fernanda Barbosa Granja

A recente aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que estabelece a escala 5×2 reacendeu um debate fundamental para a sociedade brasileira: afinal, qual é o limite entre trabalho e exploração? E, mais do que isso, que tipo de vida estamos construindo quando naturalizamos jornadas exaustivas, ausência de descanso e a impossibilidade de convivência familiar, comunitária e social?

Para o Serviço Social, esse debate não é abstrato. Ele atravessa diariamente o cotidiano profissional das/os/es assistentes sociais, que atuam diretamente junto à população trabalhadora e acompanham, na prática, os impactos da precarização das condições de vida sobre famílias, mulheres, crianças, juventudes e comunidades inteiras.

A defesa de condições dignas de trabalho dialoga diretamente com os princípios ético-políticos que orientam o Serviço Social brasileiro. Há 90 anos, o Serviço Social brasileiro constrói sua trajetória ao lado da classe trabalhadora e dos sujeitos historicamente atravessados pela desigualdade social. Por isso, discutir condições de trabalho não é um debate secundário para a profissão. É parte do compromisso ético de enfrentar formas de exploração que adoecem, precarizam a vida e aprofundam injustiças sociais.

Nesse sentido, discutir escalas de trabalho, direito ao descanso e qualidade de vida não é um tema secundário. Trata-se de uma discussão profundamente relacionada à proteção da dignidade humana.

Nos últimos anos, temos assistido à intensificação da precarização do trabalho no Brasil. Jornadas extensas, vínculos frágeis, múltiplos empregos, uberização da força de trabalho, ausência de descanso adequado e sobrecarga emocional passaram a compor a realidade de milhões de trabalhadoras/es.

Essa lógica afeta especialmente mulheres, pessoas negras e periféricas, que historicamente ocupam postos mais precarizados e acumulam jornadas invisibilizadas de cuidado, trabalho doméstico e responsabilidades familiares.

Não por acaso, os serviços públicos recebem diariamente demandas relacionadas ao sofrimento produzido por esse modelo de exploração. Trata-se de adoecimento psíquico, crises de ansiedade, esgotamento físico, insegurança alimentar, rompimento de vínculos familiares, aumento das violências e agravamento das desigualdades sociais.

Quem atua na assistência social, na política de saúde, na política de educação, na socioeducação ou nas diversas políticas públicas conhece essa realidade de perto. Por isso, reduzir jornadas e garantir tempo de descanso não significa “trabalhar menos”. Significa reconhecer que a vida humana não pode estar submetida exclusivamente à lógica da produtividade.

Essa é mais uma forma de o capitalismo se reinventar. Sob a cortina de fumaça da uberização e da pejotização, são burladas legislações historicamente construídas para proteger trabalhadores e trabalhadoras. Ao mesmo tempo em que se vende a ideia de autonomia e alta produtividade sem a figura de um “chefe”, ampliam-se a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento da organização da classe trabalhadora, dos movimentos sindicais e dos movimentos sociais.

O direito ao descanso é também o direito à convivência familiar, ao lazer, à participação política, ao cuidado consigo e com os outros, ao acesso à cultura, ao estudo e à própria saúde. Não por acaso, a saúde mental passou a ocupar lugar central nos debates sobre as condições de trabalho. Recentemente, a atualização da NR-1 reforçou a necessidade de que os ambientes laborais considerem também os riscos psicossociais que impactam a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Um sistema de produção que retira das pessoas até mesmo o tempo de viver e de desfrutar do lazer é um sistema que naturaliza a exaustão como condição permanente da classe trabalhadora em nome da produtividade. Os grandes detentores dos meios de produção raramente experimentam a realidade que impõem aos trabalhadores e trabalhadoras e tampouco dependem das políticas públicas para sobreviver.

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e possui uma longa tradição de exploração intensiva da força de trabalho, marcada por profundas desigualdades de classe, raça e gênero. Nesse contexto, defender condições dignas de trabalho é também defender democracia e justiça social.

Ao mesmo tempo, é necessário reconhecer que a luta por melhores condições de trabalho também passa pelo fortalecimento das políticas públicas, pela valorização dos serviços públicos e pela defesa de direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora.

O Serviço Social brasileiro construiu, ao longo de sua trajetória, um compromisso ético com a defesa da vida, dos direitos humanos, da população trabalhadora e da emancipação social. Por isso, não é possível permanecer indiferente diante de modelos de trabalho produzidos pelo capitalismo que adoecem, esgotam e retiram das pessoas até mesmo a possibilidade de existir para além da produção.

Defender o direito a uma escala de trabalho digna é defender o povo.

Defender tempo de vida é defender dignidade.

E defender dignidade sempre será parte da luta do Serviço Social.

Fernanda Barbosa Granja é assistente social e presidenta do Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região (CRESS/DF).