1 de fevereiro de 2022
Na última sexta-feira, 28 de janeiro, o CRESS/DF, Conselho Regional de Psicologia do DF – CRP01/DF, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região – CREFITO e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília – SindSaúde, estiveram reunidos com Evillasio Sousa Ramos, Subsecretário de Gestão de Pessoas (SUGEP) da SESDF.
O tema central do encontro foi a necessidade de alteração urgente da Portaria nº 493/20 da SESDF que regulamenta os programas de residência em saúde da FEPECS/ESCS. A portaria fere os direitos assegurados na Lei 840/2011 e tem causado prejuízos a diversos programas, com o desligamento de preceptoras/es que extrapolam os dias de afastamentos previstos no art. 73, incluindo férias, abonos, atestados para exames médicos preventivos, entre outros, assegurados e conquistados como direitos. A SUGEP se comprometeu a buscar estratégias e rever a referida Portaria, em caráter de urgência, junto com a FEPECS.
Além da revisão da referida portaria, a pauta relativa ao edital para o concurso público da SESDF para todas as carreiras, foi contemplada, assim como as contratações, previstas no Edital nº 31, de 13 de julho de 2021 da SESDF, que trata do Processo Seletivo Emergencial para temporários, nos cargos de especialistas (Assistente Social, Psicólogo e Fisioterapeuta). Ainda há demanda por profissionais e nem todas as vagas do contrato temporário foram preenchidas.
Também foi debatida a necessidade de concessão das 40h para as/os especialistas, enfermeiras/as, técnicos, sobretudo da área da saúde mental, que tem enfrentado uma sobrecarga de trabalho devido ao crescimento exponencial dos atendimentos no contexto da pandemia. Além dessas questões, foi pautada a urgência na mudança de especialidade das/dos médicos que são psiquiatras e são concursados como clínicos, ou outra especialidade. Tal mudança irá contribuir muito com os atendimentos nos serviços da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial.
O CRESS/DF segue atuando em prol dos direitos de todas/os/es, fortalecendo as parcerias com os conselhos profissionais e com o SindSaúde, fundamentais no processo de mobilização e luta conjunta.
CRESS/DF, resistir para transformar!