O Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (CRESS/DF) realizou, no dia 24 de fevereiro, fiscalização profissional no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A ação teve como objetivo verificar as condições de trabalho e o cumprimento da Lei Federal nº 8.662/1993 e do Código de Ética Profissional.

Estiveram presentes a presidenta do Conselho, Karina Figueiredo, e a agente fiscal Andressa Lourenço. Durante a fiscalização, foi identificado mais uma vez o subdimensionamento da equipe de Serviço Social. Atualmente, o HRT conta com apenas seis assistentes sociais concursados, sendo que alguns profissionais possuem restrição de atendimento. De acordo com os parâmetros técnicos de dimensionamento, o hospital deveria contar com, no mínimo, 19 assistentes sociais com jornada de 20 horas semanais.

A situação se agrava com a ausência de assistentes sociais na policlínica que funciona junto ao hospital, o que amplia ainda mais a demanda para os profissionais lotados no HRT.

Sobrecarga, precarização e risco à qualidade do atendimento

O déficit de profissionais impacta diretamente as condições de trabalho e a qualidade do atendimento prestado à população usuária do SUS. A sobrecarga diária imposta à equipe compromete o exercício ético e técnico da profissão e dificulta a garantia de direitos.

Para a presidenta do CRESS/DF, Karina Figueiredo, o cenário é alarmante. “A redução do quadro de assistentes sociais precariza cada dia mais as condições de exercício profissional, gera adoecimento entre as/os/es colegas e não assegura o atendimento adequado a todos os usuários e usuárias que dependem do Serviço Social no hospital”, afirmou.

Descumprimento de normativas e problemas estruturais

Além do déficit de profissionais, a fiscalização também identificou o descumprimento de orientações normativas do Conjunto CFESS/CRESS. Entre as irregularidades observadas estão a atribuição de funções que não são competências da categoria — como autorização de alimentação, entre outras — e a inadequação da infraestrutura, incluindo a perda de salas que garantiam a privacidade e o sigilo profissional nos atendimentos.
A ausência de condições adequadas compromete diretamente princípios éticos fundamentais da profissão.

Notificação à SES/DF e ao MPDFT

Diante das irregularidades constatadas, o CRESS/DF notificará oficialmente, mais uma vez, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Segundo Karina, o Conselho reiterará a necessidade urgente de realização de novo concurso público para a carreira de especialistas, com recomposição adequada do quadro de assistentes sociais no HRT e em outras unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal.

“O Serviço Social é essencial na garantia de direitos em contextos hospitalares. Seguiremos exigindo a recomposição do quadro profissional e condições éticas e técnicas adequadas para o exercício da profissão”, reforçou Karina.

O CRESS/DF informou ainda que continuará realizando ações de fiscalização em outras regiões do Distrito Federal, com o objetivo de assegurar o cumprimento das legislações e normativas que regem o exercício profissional e a qualidade do atendimento à população.