COMISSÕES

Comissões Permanentes -­ são comissões previstas nas normatizações do conjunto CFESS/CRESS e devem ser instituídas em todos os Conselhos, por estarem relacionadas às ações precípuas dos CRESS, e podem ser compostas por assistentes sociais conselheiras(os) e da base. São elas:

 

COMISSÃO PERMANENTE DE INSCRIÇÃO

Analisa e delibera as solicitações de inscrição principal, secundária, cancelamento, transferência e reinscrição. A secretária do CRESS pode compor a comissão, bem como a Presidente, Vice-
Presidente, 1o e 2a Secretárias(os). A atuação da referida comissão é pautada pelas Resoluções CFESS no 582/10, no seu Capítulo V, Resolução no 588/10, que dá nova redação ao Art. 28 da Resolução no 582/10, e pela Resolução No 590/10, que regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da Lei 8662/93 e, em especial, por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente.

Membros:

  • Fernanda Mendes de Oliveira
  • Patrícia Rodrigues de Almeida
  • Léia da Silva

COMISSÃO PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (COFI)

De caráter permanente, em consonância com a ação precípua do Conjunto CFESS/CRESS, cumpre o papel de orientação e fiscalização junto às (aos) assistentes sociais. É formada por conselheiras(os), cabendo a um destes a coordenação da comissão, agentes fiscais e assistentes sociais inscritas(os) no CRESS, em pleno gozo de seus direitos. A atuação da COFI e das(os) agentes fiscais pauta­se na Política Nacional de Fiscalização ­ PNF, regulamentada pela Resolução CFESS 512/2007, bem como, pela Lei 8.662/93, pelo Código de Ética e demais resoluções instituídas pelo CFESS e CRESS (normativas).
A PNF tem o objetivo de direcionar a ação fiscalizadora dos CRESS, na perspectiva da consolidação do nosso projeto ético­político profissional, conforme os princípios do Código de Ética.
Buscando assegurar a estreita relação entre a fiscalização da intervenção do assistente social e a melhoria da qualidade do atendimento ofertado aos usuários dos serviços sociais, a PNF preconiza que a ação fiscalizadora do CRESS, em seu âmbito de jurisdição, articule três dimensões básicas:

  • Dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados: expressa a concretização de estratégias para o fortalecimento do projeto ético­político profissional e da organização política da categoria em defesa dos direitos, das políticas públicas e da democracia e, consequentemente, da luta por condições de trabalho condignas e qualidade dos serviços profissionais prestados;
  • Dimensão político­pedagógica: compreende a adoção de procedimentos técnico­políticos de orientação e politização das(os) assistentes sociais, usuárias(os), instituições e sociedade em geral, acerca dos princípios e compromissos ético­políticos do Serviço Social, na perspectiva da prevenção contra a violação da legislação profissional;
  • Dimensão normativa e disciplinadora: abrange ações que possibilitem, a partir da aproximação das particularidades sócio­institucionais, instituir bases e parâmetros normativo-jurídicos reguladores do exercício profissional, coibindo, apurando e aplicando penalidades, em situações que indiquem violações, previstas no Código de Ética Profissional.

Membros:

  • Fernanda da Silva Fernandes
  • Alda Cidade
  • Sônia Maria Zanaleto
  • Maria de Lourdes de Oliveira Rodrigues

COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA (CPE)

Sua principal função é, a partir de representação, queixa ou denúncia de assistentes sociais, usuárias(os), entidades ou qualquer interessada(o).
Avaliar se as denúncias se enquadram nos critérios definidos pelo Código de Ética Profissional. Portanto, cabe à Comissão Permanente de Ética (CPE), após o recebimento da denúncia, colher elementos e solicitar à(ao) denunciante os esclarecimentos necessários, com a finalidade de dar os encaminhamentos cabíveis, previstos no Código Processual de Ética. Cabe a esta Comissão, submeter ao Conselho Pleno, parecer sobre as denúncias recebidas, indicando se há indícios de infração ao Código de Ética. Em caso afirmativo, deverá constituir comissão de instrução processual, composta por assistentes sociais da base, para dar prosseguimento ao processo ético, até julgamento. Também organiza debates sobre questões éticas e desenvolve ações e estudos sobre o significado das dimensões e a indissociabilidade entre “Direitos Humanos, ética e política” e, a partir de uma postura crítica, investigativa e interventiva, constrói o diálogo com as competências e atribuições profissionais da(o) assistente social.

Membros:

  • Fernanda Mendes de Oliveira
  • Raimunda Nonata Carlos Ferreira (Ramona)
  • Márcia Cristina de Souza Cabral

COMISSÃO ADMINISTRATIVO­ FINANCEIRA (ADM­FIN)

Acompanha, orienta as questões administrativas e operacionais, sob a ótica da transparência e legalidade da gestão, na busca do equilíbrio financeiro e de uma gestão democrática, além de executar ações de combate à inadimplência, analisa e emite parecer sobre propostas referentes ao acordo coletivo de trabalho e plano de cargos, carreira e remuneração das(os) funcionárias(os) do CRESS. Desta comissão derivam duas comissões, a de patrimônio, responsável por zelar pela preservação e conservação do patrimônio do Conselho, e a comissão de licitação, responsável pelos encaminhamentos formais nas modalidades licitatórias, conforme a Lei 8.666/83. Estas comissões devem ter a presença de funcionárias(os) do CRESS, para dar celeridade aos processos, bem como a participação da(o) Presidente ou Vice­Presidente, 1a e/ou 2a Tesoureiras(os).

Membros:

  • Fernanda Mendes de Oliveira
  • Patrícia Rodrigues de Almeida
  • Jaira Maria Alba Puppim
  • Sheila da Silva Pereira

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Tem como objetivo examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, sendo que dentre esses documentos estão os de habilitação e propostas.

Membros:

  • Sheila da Silva Pereira
  • Alda Cidade
  • Patricia Rodrigues de Almeida Leal
  • Marcia Regina Praxedes da Silva

 

Comissões Temáticas – são comissões criadas para proporcionar à categoria o debate e aprofundamento de temáticas relacionadas às políticas públicas e de questões referentes ao exercício profissional, nos diversos campos sócio­ocupacionais, onde a(o) assistente social está inserida(o). São constituídas por assistentes sociais conselheiras(os) e da base com a finalidade de promover debates, estudos, propor pareceres, pesquisas, dentre outra ações.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Tem como objetivo a defesa da seguridade social de forma ampla, das políticas públicas, dos direitos sociais e da democracia. Para tanto, desenvolve ações articuladas com a sociedade civil, visando à garantia dos preceitos constitucionais de 1988. A defesa da proteção social constitui­se como eixo do projeto ético­político no fortalecimento do Serviço Social.

Membros:

  • Fernanda Mendes de Oliveira
  • Raimunda Nonata Carlos Ferreira (Ramona)
  • Jaira Maria Alba Puppim
  • Patrícia Rodrigues de Almeida
  • Sônia Maria Zanaleto

COMISSÃO DE FORMAÇÃO

Tem como objetivo contribuir com a defesa do projeto de formação e exercício profissional, referenciado nas diretrizes curriculares aprovadas pela ABEPSS, em 1996, e nas suas implicações no exercício e na formação profissional da(o) assistente social, bem como, na relação com as condições de trabalho das(os) profissionais. A comissão visa construir estratégias em prol do fortalecimento da categoria e do projeto ético­político do Serviço Social, de forma articulada com as entidades que, historicamente, constroem a direção sociopolítica da profissão (Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO), na luta por uma educação pública, gratuita, presencial, laica, socialmente referenciada, de qualidade e como direito público.

Membros:

  • Fernanda Mendes de Oliveira
  • Raimunda Nonata Carlos Ferreira (Ramona)
  • Jaira Maria Alba Puppim

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A Comissão de Comunicação tem como um dos princípios a democratização da comunicação e, é responsável pela ampliação do acesso à informação qualificada, dando visibilidade à profissão e dialogando com os movimentos sociais e com entidades ligadas ao movimento das(os) trabalhadoras(es) organizadas(os). É responsável pela implementação da política nacional de comunicação do Conjunto CFESS­CRESS, aprovada durante o 39o Encontro Nacional, ocorrido
em setembro de 2010, em Florianópolis (SC).

Membros:

  • Leonardo Rodrigues de Oliveira Ortegal
  • Fernanda Mendes de Oliveira
  • Patrícia Rodrigues de Almeida