Edital Carta Convite n° 01/2019: Contratação de Assessoria Jurídica
10 de janeiro de 2019
COMUNICADO: Adiamento do resultado do edital 01/2019 Carta Convite para a contratação de Assessoria Jurídica
23 de janeiro de 2019

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES Nº. 01 e Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO.

Processo nº 04/09 – Convite nº 01/09

ATA n.º 01

Às 10:40 horas, do dia 18 do mês de janeiro do ano de 2019, na sede do Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal – CRESS DF 8ª Região, situada no Setor de Rádio e Televisão Norte, Edifício Brasília Rádio Center, salas 3139 e 3140, Asa Norte, Brasília-DF, reuniram-se, em sessão pública, os membros da Comissão de Licitação, a fim de procederem ao julgamento dos envelopes nº. 01 e nº. 02 –  “Documentação de Habilitação” e “Proposta de Preço”.  As seguintes empresas protocolaram, tempestivamente, os envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta de preço: Advocacia Barreto Dolabella e Fiel; Amin, Ferraz, Coelho Advogados; Arêba Pinto Advogados; Barcelos & Janssen Advogados Associados; Henrique de Sousa & Advogados; Montezuma e Conde Advogados Associados S/S; Pedro Henrique Costódio Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia; Pereira & Silva; Ramos e Araújo Advogados; Rodrigues Pinheiro Advocacia S/S; Tramontini Advocacia. Aberta a palavra, houve indagações acerca de critérios que seriam apresentados para proporcionar os quesitos melhor técnica e menor preço. Prosseguindo os trabalhos, da análise e confirmação dos documentos das demais empresas participantes, verificou-se que foram atendidas todas as exigências do item 08 e item 09 da Carta Convite nº. 01/2019. Assim, a Comissão de Licitação decidiu, por unanimidade, HABILITAR todos participantes. Não havendo inabilitação de qualquer empresa, incabível abertura de prazo para propositura de recurso. Aberta a palavra, houve novo questionamento sobre os critérios de proporção de melhor técnica e menor preço. Restou estabelecido que todos questionamentos ou comentários serão documentados e encaminhados para o endereço eletrônico do CRESS DF 8ª Região (cress8df@gmail.com). O prazo para análise de todas as propostas apresentadas será no dia 22 do mês de janeiro do ano de 2019, momento em que será aberto prazo para apresentação de eventual recurso. Em havendo apresentação de recurso, o processo licitatório deverá ficar suspenso, dentro do prazo previsto na Lei nº 8.666/93, havendo consequente alteração das datas previstas em Carta Convite nº. 01/2019. Em não havendo apresentação de recurso, as datas serão mantidas, o contrato será assinado no dia 25 do mês de janeiro do ano de 2019 e a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Distrito Federal até o quinto dia útil do mês de fevereiro do ano de 2019. Nada mais havendo a tratar e encerrada a presente fase licitatória, lavrou-se a presente Ata que, após lida, vai assinada pela Presidente da Comissão de Licitação.

Brasília, 18 de janeiro de 2019.

 

Márcia Regina Praxedes da Silva.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação