REGISTRO

PESSOA FÍSICA

 DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS) NECESSÁRIOS PARA A SOLICITAÇÃO DO REGISTRO DE PESSOA FÍSICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CFESS Nº 588/2010:

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  1. RG (expedida por Secretaria de Segurança Pública) ou carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo corpo de bombeiro ou polícia militar);
  2. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF);
  3. TÍTULO DE ELEITOR (TE);
  4. DIPLOMA (anverso e verso); *
  5. DECLARAÇÃO DE ESTÁGIO PARA OS FORMANDOS/AS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2011**
  6. CARTEIRA DE RESERVISTA (sexo masculino);
  7. TRÊS FOTOS 3×4 (recente, para documento, não digitalizada)
  8. TIPO SANGUÍNEO (este dado será informado na expedição das carteiras do CRESS);

ATENÇÃO: 

– A Certidão de Colação de Grau deverá ser substituída pelo Diploma no prazo de 1 (um) ano. (Resolução CFESS nº 588, de 16/09/2010).
– A não substituição da Certidão de Colação de Grau, implicará no cancelamento automático ex-ofício da inscrição. (Resolução CFESS 588, de 16/09/2010).
*I. Em substituição ao Diploma, será admitida Certidão de Colação de Grau que atenda aos seguintes requisitos: documento original, devidamente assinado pelo reitor/diretor ou seu representante legal e emitida por Unidade Ensino com o Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente: timbre da unidade de ensino; data de reconhecimento do Curso de Serviço Social; data da colação de grau e nome do bacharel em Serviço Social. ( Resolução CFESS n° 588, de 16/09/2010, Art. 1°).
**II. Comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada em papel timbrado da Unidade de Ensino, assinada pelo supervisor de campo conjuntamente com o coordenador do curso e/ou coordenador de estágio e/ou supervisor acadêmico, constando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio. ( Resolução CFESS n° 588, de 16/09/2010, Art. 1°).

 DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD:

form1

REQUERIMENTO
DE INSCRIÇÃO

(clique aqui)

form2

DECLARAÇÃO DE
NÃO INSCRITO

(clique aqui)

form2

MODELO DE
DECLARAÇÃO DE ESTÁGIO 

(clique aqui) 

PESSOA JURÍDICA

SOLICITAÇÃO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CFESS Nº 582/2010.

“Art. 79 – É obrigatório o registro das Pessoas Jurídicas de direito público ou privado, já constituídas ou que vierem a se constituir, com a finalidade básica de prestar serviços em assessoria, consultoria, planejamento, capacitação e, outros de mesma natureza em Serviço Social, nos Conselhos Regionais de Serviço Social, de suas respectivas jurisdições, para que possam praticar quaisquer atos de natureza profissional. Parágrafo Único: As referidas entidades de que trata o “caput” estão sujeitas também ao pagamento de anuidades de pessoas jurídicas e taxas que forem estabelecidas em Resolução pelo Conselho Federal de Serviço Social.”

“Art. 80 – O pedido de registro se fará através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Regional, acompanhado dos seguintes documentos:

I. Cópia de estatuto ou ata devidamente registrada no cartório competente ou,

II. Cópia do contrato social devidamente registrado no cartório competente ou,

III. Cópia da Lei que criou ou instituiu o órgão de natureza pública;

IV. Declaração do início das atividades de serviço Social da Pessoa Jurídica;

V. Relação contendo nome e número de CRESS dos Assistentes Sociais que trabalhem na entidade sob vínculo empregatício ou não;

VI. Declaração assinada pelo representante legal da entidade assegurando ao assistente social atribuições compatíveis com as exigências legais, normas éticas, dignidade profissional e garantia de autonomia nos assuntos técnicos;

VII. Declaração de funcionamento da entidade, emitida por Órgão Público.”

VALORES DAS ANUIDADES E TAXAS

 EFETUE O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

sem-titulo

Anuidade + TAXA

Anuidade + TAXA

PESSOA FÍSICA

R$ 486,00 (Integral ou Proporcional, dependendo do mês de solicitação)
Taxa de inscrição: R$ 86,00

PESSOA JURÍDICA

R$ 551,92 (Cota Única)
Taxa de inscrição: R$ 108,00